A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (5), a transformação da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Eutanásia em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Proposta e presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), a CPI será instalada na próxima quinta-feira (12), às 14h30, na Sala das Comissões, e investigará casos de eutanásia na CBEA (Coordenadoria de Bem Estar Animal).
A morte suspeita de mais um cachorro na Coordenadoria foi a gota d’água para que Marcos Papa propusesse a transformação da CEE em CPI da Eutanásia. O cachorro foi resgatado do ribeirão Preto, que fica na avenida Eduardo Andrea Matarazzo, a Via Norte, no dia 30 de março, com fratura nas patas e acabou morrendo na CBEA, no dia 1° de abril. A Coordenadoria diz que o animal morreu de choque séptico.
“Queremos aprofundar as investigações dessa e de outras mortes agora com o poder de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI não vai fazer juízo de valor antecipado, mas vai construir um inquérito robusto. O que estamos constatando tanto no mandato quanto na Comissão de Estudos apontam para o que os ativistas e protetores vem dizendo há anos: que a Coordenadoria precisa de uma intervenção imediata e acompanhamento mais de perto do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, argumentou Marcos Papa.
De cada 10 animais que foram eutanasiados na Coordenadoria em 2017, nove foram sacrificados no mesmo dia em que deram entrada. “Isso me leva a crer que eles estão sendo assassinados! O levantamento feito com base nos prontuários que recebi da Coordenadoria desmente a coordenadora Carolina Vilela quando disse em sabatina na Câmara que eles aguardam alguns dias para ver se o animal, que chegou doente ou fraturado, reage aos medicamentos, já que a CBEA sequer conta com um aparelho de raio x”, atacou o presidente da CPI.
Marcos Papa enviou ofício ao prefeito Duarte Nogueira afirmando que é fato grave a transmissão de informações desconexas por parte da CBEA. Em resposta a um requerimento do vereador, a Coordenadoria respondeu que 124 animais foram eutanasiados em 2017. Para a imprensa, a CBEA respondeu que foram 187, enquanto que para um ativista a resposta foi de 43 eutanásias no período.
Durante sabatina na Câmara, em dezembro, Carolina admitiu que a CBEA age na ilegalidade ao desrespeitar a legislação estadual que permite eutanásia de animais somente quando não há alternativa de tratamento ou oferece risco à saúde pública. O depoimento consta na representação que Marcos Papa protocolou em janeiro no Ministério Público, que abriu inquérito e está investigando tanto as eutanásias como a precariedade da coordenadoria.
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