A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, dia 6 de outubro, a criação oficial da ‘Semana Lixo Zero’ em Ribeirão Preto. Proposto pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), o projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, e, após a sanção do Executivo, incluirá a Semana no calendário oficial de eventos do Município.
Ao encaminhar pela aprovação do projeto de Lei, Papa atribuiu a proposta a um grupo de cerca de 30 pessoas – que, em 2019, organizou a primeira edição do Semana Lixo Zero em Ribeirão Preto -, e criticou o que classifica de “falta de planejamento da Secretaria de Administração” no que diz respeito aos problemas do Transbordo.
“Ribeirão Preto gasta milhões de reais enterrando resíduo reciclável em Guatapará, um dos maiores contrassensos que temos nessa cidade. A balança do Transbordo ainda é aquela balança reprovada pelo Instituto de Pesos e Medidas, continua funcionando até que a balança nova termine de ser instalada. Ninguém sabe afirmar o tamanho do prejuízo que tomamos por uma balança que não funciona direito”, atacou.
Papa criticou a falta de amplo programa de coleta seletiva no Município. O Programa Recicla Ribeirão, implantado pela Prefeitura em meados de agosto, foi Indicado por Papa, mas, segundo o vereador, deixa a desejar e precisa de melhorias.
Assista o encaminhamento na íntegra:
Discussão e conscientização
A Semana Lixo Zero também visa propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos, além de fomentar a economia solidária e a inclusão social, incentivar o consumo consciente e disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.
Realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos, também estão entre as propostas. “A Semana Lixo Zero é uma oportunidade anual de disseminar o conceito, por meio de eventos em que a sociedade, organizações públicas, empresas privadas e Ongs possam executar cada ação de forma criativa dentro de uma agenda de 10 dias”, explicou Papa.
Importante colaboração
O projeto contou com a colaboração da sociedade civil, por meio de organizadores da I Semana Lixo Zero de Ribeirão Preto realizada, em 2019 – contando com 18 atividades, apoio da Prefeitura, 10 parceiros e quatro patrocinadores, além de dois embaixadores do Instituto Lixo Zero na cidade, atingindo cerca de 950 pessoas.
Na justificativa do projeto de Lei, Papa enfatizou que com a industrialização, o número de resíduos produzidos e descartados cresceu e trouxe um novo desafio para a sociedade: lidar com as consequências do descarte incorreto – o qual atinge a fauna e a flora e, consequentemente, os seres humanos, principalmente os mais vulneráveis.
“Visando mitigar essas consequências, o Instituto Lixo Zero Brasil iniciou a campanha Semana Lixo Zero, a fim de divulgar e promover o Conceito Lixo Zero, através de ações mobilizadoras, contribuindo com o futuro da sociedade com competência, ética, cordialidade e respeito ao meio ambiente. O conceito é uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para guiar as pessoas a mudar seus modos de vidas com práticas de forma a incentivar os ciclos naturais sustentáveis, onde todos os materiais são projetados para permitir sua recuperação e uso pós-consumo”, especifica.
Agenda 2030
Mencionando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Plano Integrado de Resíduos Sólidos de Ribeirão Preto, a justificativa do projeto de Lei ressaltou que Ribeirão Preto assinou, em 2018, o Pacto Global e, por meio desse, um compromisso com a implementação da Agenda 2030.
“O ODS 12 – Consumo e Produção responsáveis diz respeito diretamente a questão dos resíduos sólidos e demanda iniciativas urgentes para Ribeirão Preto que, segundo dados do SNIS 2018, tem um percentual de resíduos sólidos que são reciclados em relação ao total produzido na cidade por ano de 0,37%”, apontou.
A justificativa do PL ainda acrescentou: “Um percentual muito baixo que exemplifica a urgência da cidade em ações relacionadas à temática. Ademais, instituir a Semana Lixo Zero, a qual favorece e contribui para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos, é um modo do Município cumprir com o papel do Poder Público de garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio”.
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