Com 13 votos contra nove, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de 6 de dezembro, o projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar acordo e repassar R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano. A base governista ainda rejeitou as cinco emendas do vereador Marcos Papa (Podemos) que propunham melhorias no projeto de Lei e inovações no atual sistema de transporte público.
Papa usou a tribuna durante a sessão para encaminhar contra o projeto de Lei, que, desta vez a terceira tentativa do prefeito Duarte Nogueira – cumpriu as formalidades legais na tramitação no Legislativo – o primeiro foi rejeitado com um placar empatado de 11 x 11 e o segundo projeto foi retirado da pauta da Câmara por decisão judicial. Crítico ferrenho do sistema, o vereador não poupou críticas ao PróUrbano e à Administração.
“Encaminho contrariamente e voto não pelas razões que a cidade está cansada de saber e eu exausto de falar. A cidade tem outras prioridades para usar R$ 70 milhões. Essa Administração caminha para o penúltimo ano e até agora não cumpriu a obrigação de auditar a contabilidade do PróUrbano, deixou a cidade no escuro com os números do Consórcio. Não viu que o Consórcio não fazia seguro em favor de terceiros e usuários. Foi a nossa investigação que descobriu isso. O PróUrbano mente na Justiça, mas confesse em CPI que não paga a cláusula de gerenciamento para fazer caixa. Essa frota, que está na rua expondo a população ao risco de morte, já está vencida”, elencou.
Papa ainda acrescentou: “E, na cara de pau, o PróUrbano não cumpre e a Prefeitura é mole, não põe ordem na relação incestuosa e promíscua que tem com as empresas do Consórcio. Deu R$ 17 milhões não adiantou, vai dar R$ 70 milhões e não vai adiantar porque esse contrato está viciado e já foi condenado pelo Tribunal de Contas tanto quanto a licitação. Ribeirão precisa de uma intervenção nessas empresas, nova licitação, novo contrato, atendendo a população como ela merece”.
Ao comentar a rejeição de suas cinco emendas, Papa voltou a fazer duras críticas à Prefeitura. “Esse projeto é uma ação desesperada dessa Administração para socorrer as empresas do Consórcio. A emenda número 2 tentava corrigir isso porque pede para que seja adotado transporte com motores a energia limpa. Vi uma entrevista do prefeito dizendo que em pleno 2023, 2024, vai permitir compra de ônibus movido a combustível fóssil. No discurso é muito fácil falar em sustentabilidade, quero ver na prática. Tentei corrigir isso, mas infelizmente os colegas negaram”, enfatizou.
Assista os discursos na íntegra:
Conheça as emendas de Papa:
Emenda Fundo saldo cartões (Clique aqui!)
Emenda Diretoria Comur e Câmara (Clique aqui)
Emenda audiências públicas (clique aqui)
Emenda frota suspensão (clique aqui)
Emenda ônibus energia limpa (clique aqui)
