Por unanimidade, a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (27) projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial do Município o “Abril Laranja”, como mês de prevenção à crueldade contra animais. Para entrar em vigor, proposta segue agora para sanção do Executivo.
O projeto prevê que a Prefeitura promova a conscientização mediante ações e campanhas publicitárias, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sobre os deveres para com os animais, principalmente no cuidado e na manutenção da saúde e do bem-estar.
Em seu discurso, Papa criticou a Prefeitura pelo descaso com a causa animal. “Com muita tristeza nós conferimos pelo quinto ano consecutivo a Administração Duarte Nogueira em completo abandono com a política de bem-estar animal. Não fosse a CPI que instauramos nesta Casa, com depoimentos importantes de ativistas da causa animal, nunca teríamos consignado em inquérito tantas crueldades”, enfatizou o parlamentar.
Papa acrescentou: “A Prefeitura faz vista grossa com os animais da nossa cidade, a começar pela ausência de uma campanha de castração massiva, como muitas cidades da nossa região fazem. Barretos e Santa Rosa do Viterbo são exemplos a serem seguidos. O que nós assistimos nas ruas é uma situação de crueldade, então o nosso projeto vem chamar à Prefeitura a responsabilidade de criar campanhas de divulgação para o enfrentamento da crueldade animal e para os cuidados com o bem-estar animal”.
O vereador ainda sugeriu que a Prefeitura use parte da verba de publicidade em campanhas de proteção animal. “Temos que respeitar todas as formas de vida. Que a Prefeitura logre êxito em levar adiante uma campanha de divulgação, mais que isso, uma campanha verdadeira, consistente. O secretário de Meio Ambiente recém-assumido é dele agora a responsabilidade também da proteção animal. A Prefeitura tem milhões de reais a ser gasto em publicidade contra a nossa vontade, então que seja usado com utilidade pública”, concluiu Marcos Papa, que foi presidente da CPI da Eutanásia.
Assista trecho do discurso de Papa:
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