A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de terça-feira (22), projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que torna obrigatório o uso de máscara PFF2 para todos os profissionais que exerçam a função de atendimento ao público. O objetivo é maior proteção da população na transmissão do Coronavírus.
“O novo Coronavírus é um predador do ser humano, ele contamina e mata. Muitas vezes atendentes não usam a máscara mais eficaz e atendem até pessoas que estão sem máscaras, por maldade ou ignorância. Estudos mostram que um assintomático pode contaminar até duas mil pessoas. A máscara PFF2 custa a partir de R$ 2,30, é acessível, tem dupla filtragem, então é muito mais segura. Propus essa Lei em nome da vida e do retorno da atividade econômica com segurança”, enfatizou Papa durante a sessão.
Agora o PL segue para sanção do Executivo. Após publicação da Lei, no Diário Oficial do Município, o uso de máscara de tecido ou fora das especificações sujeitará o estabelecimento comercial, indivíduo ou prestador de serviço, às sanções previstas nos Códigos Sanitários do Município e do Estado.
O uso compulsório do equipamento de proteção individual (EPI) deve atingir todos os serviços com atendimento presencial, independente de natureza essencial ou não ou das fases de restrição da pandemia em que o Município esteja inserido.
Segundo o projeto de Papa, entendem-se por atendimento ao público as atividades que tenham contato direto com o consumidor, a exemplo de frentistas de postos de combustíveis, caixas de supermercado, atendimento em balcões de estabelecimentos de qualquer natureza ou cuja atividade impeça o livre distanciamento social. Qualquer pessoa poderá denunciar descumprimentos junto à autoridade competente.
O projeto repercutiu na imprensa:
