A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão legislativa desta quinta-feira, dia 2 de dezembro, projeto de Resolução que pereniza a realização de audiências públicas de forma híbrida. Ou seja, a população poderá participar de importantes discussões presencialmente, no plenário do Legislativo, como já ocorria, ou remotamente, por meio de plataforma virtual, como passou a ocorrer devido a pandemia da Covid-19.
Porém, independente da pandemia, com a aprovação do projeto de Resolução as audiências públicas permanecerão híbridas. A proposta foi apresentada pela Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa da Câmara, que é presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), e atende solicitação do Comitê Municipal da Transparência, que é formado por 15 entidades da sociedade civil.
“Hoje é um dia histórico. A pandemia trouxe o avanço da possibilidade das reuniões remotas e das reuniões híbridas. Não podemos voltar atrás. A situação da pandemia evoluiu felizmente para a reunião híbrida com qualidade. O que nós estamos fazendo e consignando no Regimento Interno da Câmara é que seja híbrida com qualidade, que dê o direito de participação para as pessoas que não estão aqui na Câmara”, frisou Papa.
Ainda em sua fala na tribuna da Câmara, Papa agradeceu o coletivo Judeti Zilli e o vereador Sérgio Zerbinato, ambos membros da Comissão de Transparência e Legislação Participativa, assim como suas assessorias técnicas, pela dedicação ao longo do ano. A Comissão inovou ao definir amplo calendário de trabalho, abrangendo temas variados, e se reunir mensalmente – na primeira quarta-feira de cada mês.
“Inovamos esse ano criando um calendário fixo para as pessoas que se interessam pelo tema da transparência saberem que as reuniões aconteceriam com dia e hora marcados. Oxalá nunca mais tenhamos retrocesso nessa Casa em termos de transparência. Mas porque não mudar o Regimento Interno para que se alguém queira dar um passo atrás, a sociedade diga não? A Câmara de Vereadores está mudando seu Regimento transformando as audiências públicas em híbridas, dando o direito de as pessoas participarem remotamente”, enalteceu o presidente da Comissão Permanente.
Por fim, Papa advertiu que o prefeito Duarte Nogueira está descumprindo Lei Municipal, no campo da transparência, que determina a publicação de estudos, cálculos e pareceres, no site do Município, que embasem projetos de Lei de autoria do Executivo.
