Autor da Moção de Repúdio à MP 795, conhecida como ‘MP do Trilhão’, o vereador Marcos Papa (Rede) fez duras críticas à Medida Provisória que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas estrangeiras por 25 anos causando um prejuízo trilionário aos cofres do País. Papa conclama os parlamentares a votarem contra a MP na Câmara dos Deputados.
“Em um momento de crise, como o que vivemos hoje, quando faltam recursos para a Saúde, Educação e Segurança Pública, é absurda a proposta de abrir mão de 1 trilhão de reais em impostos que seriam pagos pelas empresas estrangeiras para exploração de petróleo e gás no nosso País. Além da isenção fiscal, essa decisão vai contra os compromissos assumidos pelo Brasil no combate ao aquecimento global, incentivando a exploração e consumo de combustíveis fósseis”, criticou o vereador Marcos Papa.
A votação da MP do Trilhão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13). O prazo para tramitação da matéria na Câmara dos Deputados termina nesta sexta-feira (15).
Moção de Repúdio
A Moção de Repúdio proposta pelo vereador Marcos Papa, que foi aprovada na Câmara de Ribeirão Preto, na sessão da última terça-feira (12), será enviada ao presidente da República, Michel Temer, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No documento, o vereador Marcos Papa destaca informações divulgadas pelo jornalista André Trigueiro, especialista em gestão ambiental, de que a MP “abre mão de importantes receitas tributárias e fiscais para que algumas das mais ricas companhias do mundo explorem com subsídios o petróleo e o gás do Brasil”.
Ainda de acordo com dados de Trigueiro, “a Unafisco denuncia que a MP 795 legalizará, com efeito retroativo, uma prática abusiva combatida há anos pelos fiscais da Receita Federal que permite o envio de 85% do rendimento da exploração do petróleo para o exterior com alíquota zero. ‘Essa medida jogará no lixo anos de esforços de fiscalização no combate à sangria dos cofres públicos’, diz a direção da entidade”.
Para Marcos Papa, é um retrocesso investir tantos recursos públicos em benefícios de companhias petrolíferas que não precisam por serem das mais rentáveis fontes de recursos privadas transnacionais. “Não se têm notícias de que haja investimento em fontes de energia limpa no Brasil, por exemplo, num claro indício de que existe uma política enviesada que sacrifica os cofres públicos com critérios discutíveis e para beneficiar uma casta que não precisa de benemerência”, concluiu.
