Oficiais do 9° Grupamento de Bombeiros e secretários municipais se reuniram, na manhã da última quinta-feira, dia 7, no Palácio Rio Branco, para discutir a possível conversão de registros de ocorrência em autos de infração. O encontro foi intermediado pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), que, em junho desse ano, indicou ao Executivo essa alteração no Código de Posturas, após se reunir com a corporação e conhecer mais sobre as ocorrências registradas em Ribeirão Preto.
A alteração será estudada em profundidade na Administração e, se acolhida, deverá constar no projeto de Lei de revisão do Código de Posturas quando a peça for reenviada ao Legislativo. “Fiquei muito feliz porque a recepção foi muito favorável por parte dos secretários municipais. Após essa reunião tão qualificada, esperamos que quando o Código de Posturas for enviado à Câmara já contemple essa mudança, que permitirá aos bombeiros a compra de equipamentos mais versáteis para o combate às queimadas urbanas”, enfatizou o parlamentar, emendando que “67% das ações da corporação são para apagar incêndio em vegetação”.
O vereador, que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, esteve na Prefeitura acompanhado do capitão Castilho e do tenente Maia. A reunião contou com a participação dos secretários da Casa Civil, Ricardo Aguiar, e da Justiça, Alessandro Hirata, e dos secretários-adjuntos da Casa Civil, Rene Scatena, e do Meio Ambiente, João Paulo de Oliveira.
Papa destacou que o objetivo é desestimular o uso de fogo para limpeza de terrenos, captar recursos para manutenção das viaturas e equipamentos destinados às ações de proteção do meio ambiente e desonerar a Prefeitura e o Estado em custeio e investimentos específicos para o Corpo de Bombeiros. “Os registros de ocorrência dos bombeiros convertidos em autos de infração pela Fiscalização Geral, que vierem a ser recebidos, porque é evidente que o munícipe terá direito de defesa, irão compor o Fundo Municipal dos Bombeiros”, frisou.
O 9° Grupamento de Bombeiros pertencente ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, que tem sede em Ribeirão Preto e atende 93 municípios da região, somando 3,8 milhões de habitantes. Na reunião realizada no dia 26 de maio, com a presença do major Leal, dos capitães Rissato, Castilho e Fernando e do tenente Maia, Papa foi informado que, com base nas 101 ocorrências registradas em junho de 2020, a previsão de eventual arrecadação seria superior a R$ 75 mil, considerando multa equivalente a 25 UFESP.
