Com o objetivo de desestimular o uso de fogo para limpeza de terrenos, captar recursos para manutenção das viaturas e equipamentos destinados às ações de proteção do meio ambiente e desonerar a Prefeitura e o Estado em custeio e investimentos específicos para o Corpo de Bombeiros, o vereador Marcos Papa (Cidadania) fez uma Indicação ao Executivo propondo a conversão de registros de ocorrência em autos de infração.
A Indicação de Papa, aprovada pela Câmara, na sessão do dia 15 de junho, atende a uma sugestão de oficiais do 9° Grupamento de Bombeiros pertencente ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem sede em Ribeirão Preto e atende 93 municípios da região, somando 3,8 milhões de habitantes.
Papa, que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana, se reuniu com os oficiais, no dia 26 de maio, para tratar de assuntos ambientais, como as constantes queimadas nesta época do ano. Participaram da reunião o major Leal, os capitães Rissato, Castilho e Fernando e o tenente Maia.
O vereador foi surpreendido por uma bela e ampla apresentação sobre o trabalho realizado pela corporação e pela proposta de alteração no Código de Posturas do Município. Com base nas 101 ocorrências registradas em junho de 2020, a previsão de eventual arrecadação seria superior a R$ 75 mil – multa equivalente a 25 UFESP.
“É plenamente factível criar uma fonte de receita para o Corpo de Bombeiros de modo que possam adquirir novos veículos, veículos com jato de canhão d’água e também custear manutenções. A proposta que indicamos ao Executivo é um convênio com a Prefeitura, por meio da Fiscalização Geral, para que transformem os registros de ocorrência em auto de infração e punam o autor. As multas que forem convertidas em indenização irão para o Fundo dos Bombeiros, que hoje recebe dinheiro do caixa da Prefeitura. O Município não mais perderá esses recursos. Esse procedimento ajudará a conter os incêndios criminosos”, frisou Marcos Papa.
Dentre as alterações que constam na Indicação estão o acréscimo de terrenos e interior de caçambas nas proibições de queimadas e a inclusão de parágrafo único dispondo sobre os recursos arrecadados com a imposição de multas aplicadas diante da verificação de infração, quando notificada formalmente a administração municipal pelo Corpo de Bombeiros, serão destinadas ao Fundo de Manutenção dos Serviços de Bombeiros.
Ainda na Indicação, Papa afirmou que o projeto de revisão do Código de Posturas foi retirado da Câmara recentemente e a importância do acolhimento das sugestões com vistas ao avanço no serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros. Por fim, Papa pede que a corporação seja chamada pela Administração para participar das discussões tendo em vista conhecimento à nível estadual de regras de conduta que diminuem os riscos e os danos causados por imperícia, negligência ou imprudência no seio da sociedade.
