Nesta quarta-feira, 11/02, o bloco de oposição da Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público uma representação formal contra a forma irregular como foram estruturadas as licitações das futuras obras do PAC em Ribeirão Preto. Fundamentado por um relatório jurídico que contou com consultoria de urbanistas e engenheiros civis, o documento foi desenvolvido por iniciativa e sob a coordenação do vereador Marcos Papa (sem partido) e também foi assinado pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi, Maurício Gasparini, Gláucia Berenice (PSDB), Paulo Modas (PROS), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP). A representação será protocolada no Tribunal de Contas paulista amanhã.
No relatório apresentado pelo bloco são descritas 12 objeções seríssimas à continuidade dos processos licitatórios abertos pela prefeitura na modalidade “Regime Diferenciado de Contratações (RDC)” para a elaboração dos projetos e a execução de obras viárias: corredores Norte/Sul, avenida Presidente Vargas e Ciclovias (RDC 1/2014) e Quadrilátero Central, avenidas do Café, Saudade, Costábile Romano, Dom Pedro, Castelo Branco e Ciclovias (RDC 2/2014).
O formato das licitações em RDC escolhido pela prefeita foi o mesmo utilizado pelo governo federal na Copa do Mundo e que tem sido criticado por autoridades, estudiosos e pela imprensa, por poder ter favorecido o encarecimento e o atraso das obras. Outro ponto que também causa estranhamento aos autores da representação, é que o escopo geral das obras do PAC, segundo o documento, poderia ser dividido em várias licitações pequenas para promover a economia local. No entanto, sem apresentar justificativa técnica plausível, a prefeita optou pela modalidade de “Contratação integrada” que, grosso modo, reúne todas as obras em um pacote que só grandes empresas acabam tendo capacidade de executar. Também se destacam exigência injustificadas do ponto de vista técnico e funcional. Para Papa, “há muita semelhança dessa estratégia da prefeita com a que frustramos ao barrar a absurda proposta da PPP do Lixo em 2013, com indícios fortíssimos de eliminação de concorrência e de direcionamento no edital”.
“Esta representação do bloco de oposição vem a favor e em defesa do desenvolvimento real de Ribeirão Preto. Intervenções desse porte têm que ser realizadas a partir de planejamento urbano sério, integrado e participativo. A estrutura de licitações proposta pela prefeita já vem viciada ao atropelar descabidamente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ferir a lei de Responsabilidade Fiscal e não garantir a qualidade de projeto e de materiais e nem cuidar de questões logísticas básicas. Um dos casos gritantes é a proposta de pavimentação e colocação de guias em toda a Avenida Thomaz Alberto Whately que, como já está previsto e aprovado, terá boa parte de sua extensão rebaixada por causa da ampliação da pista do Aeroporto internacional. Ou seja, em curto prazo, serão jogados fora mais de um quilômetro de asfalto e mais de dois de guias e calçadas. Será construir para quebrar e construir de novo, a exemplo da forma bagunçada como a prefeita vem conduzindo, há três anos, as obras do Calçadão”, finaliza Papa.
Acesse aqui o documento completo: Licitações irregulares – fundamentação da representação
