Em 13 de março, sexta-feira, às 15h, bloco de oposição da Câmara formado pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (sem partido), Paulo Modas (PROS), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP), protocolou no Ministério Público uma representação para instauração de inquérito contra irregularidades na Concorrência 01/2014 do Daerp – Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto.
Segundo o documento assinado por todos os membros do bloco e construído pelo vereador Marcos Papa, líder do grupo, o edital lançado pela autarquia para realização de projeto executivo e execução das obras e serviços para ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água em Ribeirão Preto, cujo orçamento estimado é de R$ 69.249.562,95 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) é, supostamente, um conjunto de irregularidades gravíssimas. O texto acusa a Prefeitura de mau uso do dinheiro público e requer que a Promotoria de Justiça da Cidadania apure os responsáveis pelas irregularidades, o que pode levar a sanções penais, administrativas e cíveis, inclusive por atos de improbidade administrativa.
De acordo com Papa, “há fortes indícios de direcionamento em uma licitação que já está em fase de julgamento de proposta comercial e só tem uma única concorrente”.
O documento ainda aponta que, assim como as obras do PAC II, cuja licitação foi recentemente suspensa pelo Tribunal de Contas Estadual, em vez de se propor várias concorrências menores, todos os serviços diferentes foram aglutinados em um só pacote, o que reduz drasticamente a possibilidade de concorrência justa. Também é destacado o superfaturamento, tanto do ponto de vista de preço (itens unitários com valores muito acima do regular), quanto também dos itens a serem realizados (itens quantitativos unitários muito acima do que o necessário).
“Como é de costume dessa administração, o edital não deixa claro quais tipos de reparos devem ser feitos em cada equipamento e nem apresenta projetos específicos de cada situação. Para citar um exemplo, ou o Daerp não sabe o que fazer em cada um dos poços, ou os serviços foram ardilosamente superestimados, já que a maioria dos serviços é de reparos, mas foram orçados como se fosse necessário construir tudo de novo”, explica Papa. No caso dos reservatórios os valores subiram 127, 31%, se forem comparados à uma outra licitação, ocorrida em 2012.
