A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 11 de agosto, um projeto de Resolução que dará mais transparência nas nomeações e nas exonerações dos assessores comissionados do Legislativo. Apresentada pela Comissão de Transparência, que é presidida pelo vereador Marcos Papa, a matéria é fruto de uma sugestão da sociedade civil organizada.
“O objetivo é trazer mais luz e transparência para as nomeações e exonerações dos assessores parlamentares durante o exercício do mandato, facilitando a busca de informação pela sociedade sobre as alterações ocorridas em cada gabinete, como data de nomeação, exoneração e a qual gabinete ou vereador o respectivo assessor estava vinculado”, enfatizou Marcos Papa, presidente da Comissão de Transparência.
Além de Papa, a Comissão de Transparência é composta pelos vereadores Gláucia Berenice, Luciano Mega, Rodrigo Simões e Fabiano Guimarães. Todas as nomeações e as exonerações de assessores do Legislativo são publicadas no Diário Oficial do Município. Porém, atualmente, o cargo é informado por meio de símbolo e não se específica para qual vereador/gabinete o assessor trabalhará ou trabalhou.
Para entrar em vigor, a Resolução precisa ser publicada. A partir daí, as próximas publicações de nomeações e de exonerações, no Diário Oficial, deverão constar: nome completo do assessor, em caso de nomeação o cargo a ser ocupado e o gabinete em que estará lotado, e, em caso de exoneração, a data em que foi nomeado, o cargo que ocupava e o gabinete em que esteve lotado.
Eventuais alterações de cargos dentro dos gabinetes, que não exonerem, mas que promovam ou alterem a classificação ou a remuneração dos assessores comissionados, também deverão ser publicados no Diário Oficial com as especificações. A sugestão foi feita pelo Comitê Municipal da Transparência durante reunião promovida pela Comissão Permanente de Transparência, no último dia 8 de julho.
O Comitê Municipal de Transparência é composto por representantes da 12° Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), Centro Médico de Ribeirão Preto, Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), GPublic (Centro de Estudos em Gestão é Políticas Públicas Contemporâneas), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Instituto Ribeirão 2030, Nexos Gestão Pública, Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto).
