Por unanimidade, a Câmara aprovou, na sessão da quinta-feira, dia 22, um projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa, que torna obrigatória a sinalização das nascentes de Ribeirão Preto. No encaminhamento, Papa frisou que os eventos climáticos extremos estão cada vez mais evidentes, como longos períodos de estiagem.
“Nós estamos vivendo os extremos climáticos. Ribeirão Preto vive pelo quarto ano consecutivo a pior qualidade do ar do Estado de São Paulo. O que nos sobra de atitude no âmbito do Município? Esse é um caso, a Prefeitura sinalizar as nascentes. E onde houver, por determinação de lei, a necessidade da área de proteção que proteja essa nascente, isso também deverá ser feito”, enfatizou Papa.
O Município tem com 129 nascentes. “Precisamos identificá-las, mapeá-las e sinalizá-las para que o Poder Público e a própria população possa fiscalizar e preservar nossas nascentes, que vão trazer qualidade de vida e segurança hídrica para a nossa cidade. Nosso projeto de Lei está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, enfatizou referindo-se ao ODS 6, que trata de Água Potável e Saneamento.
O projeto segue agora para sanção do Executivo. O vereador propôs a sinalização das nascentes inicialmente no final de 2022, mas o prefeito alegou vício de iniciativa – a matéria especificava que a placa de sinalização deveria ter letras legíveis. Na época, Papa preferiu acolher o veto do Executivo e reapresentar o projeto de lei com alterações.
“O projeto é simples justamente para não incorrer em inconstitucionalidade e fica a cargo do senhor prefeito fazer a regulamentação de forma que uma atitude tão importante em nome da preservação ambiental seja verdadeiramente efetivada nos próximos anos e que seja iniciada após publicação da lei em Diário Oficial”, destacou o parlamentar.
O vereador acrescentou: “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente. O acesso à água é um direito humano e o Município é corresponsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e, claro, a sociedade. Esperamos uma modernização da Administração, usando inteligência artificial, usando câmeras de segurança e satélites na fiscalização por georreferenciamento, como faz São José dos Campos e outras cidades brasileiros e latino-americanas”.
Papa explica que, segundo a ONU-Água, entende-se como segurança hídrica a capacidade da população ter garantido o acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, para sustentar os meios de subsistência, bem-estar humano e desenvolvimento socioeconômico, para assegurar a proteção contra a poluição transmitida pela água e os desastres a ela relacionados, e para a preservação dos ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política.
“A disponibilidade e a qualidade da água superficial e subterrânea são de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população. É necessário garantir a promoção da segurança hídrica a todos, por meio de ações governamentais integradas que compreendem a defesa ambiental, o saneamento básico, a gestão dos recursos hídricos, a defesa civil, o ordenamento territorial e ações voltadas às mudanças climáticas”, enfatizou.
A justificativa destaca também que os objetivos do projeto de lei coincidem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU (ODS 17), especificamente o ODS 6 – Água Potável e Saneamento. Por fim, a matéria proposta por Papa menciona estudos sobre queda no nível do Aquífero Guarani e para captação do Rio Pardo e questiona as condições das nascentes em Ribeirão Preto.
Papa apresenta em seu site oficial um mapa com as nascentes de Ribeirão Preto. No link “Nossa Ribeirão” também está disponível um mapa com todos os parques do município. Ainda é possível fazer comentários e denúncias.
