Por unanimidade, a Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (4), projeto de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania) que estipula prazo de 30 dias corridos para que proprietários resgatem seus animais de grande porte que tenham sido recolhidos pela Prefeitura ou empresa contratada por estarem soltos em via pública.
Com a aprovação o PL segue agora para sanção do Executivo. Na prática, o projeto acrescentará o prazo na Lei n° 14.332/19, também de autoria de Papa, que criou o programa de adoção de animais de grande porte recolhidos pela Prefeitura ou empresa contratada por abandono em vias públicas ou vítimas de maus-tratos.
O resgate somente poderá ocorrer mediante pagamento dos custos de estadia e dos cuidados promovidos para manutenção de seu bem-estar. O prazo permite que os animais sejam adotados num tempo relativamente curto, de modo que também não onerem o Poder Público ou empresa contratada por tempo indeterminado.
Em seu discurso, Papa criticou a Prefeitura por não ter regulamentado a Lei Municipal sancionada em maio de 2019. “Até hoje a Prefeitura não regulamentou a nossa Lei, que criou o programa de adoção. Não deu tempo em dois anos? A bem da verdade nem fiscalizar direito a Prefeitura fiscaliza. A Prefeitura está batendo cabeça em algo que é muito simples e muito importante”, enfatizou o parlamentar.
O vereador, que presidiu a CPI da Eutanásia da Câmara, ainda ressaltou que mais um passo foi dado para proteção dos animais. “Demos mais um passo, aprimoramos a Lei de Adoção, falta a Prefeitura fazer a lição de casa para que Ribeirão Preto tenha a situação dos animais de grande porte controlada, parando com o sofrimento dos animais, chamando atenção dos donos para os devidos cuidados e para que não tenhamos mais acidentes, sequelas e mortes”, concluiu Marcos Papa.
A Lei de Adoção prevê que os animais recolhidos sejam microchipados com os dados do responsável pelo recolhimento e da pessoa ou entidade adotante, que deverá proceder com todos os cuidados para a manutenção de seu bem-estar físico e emocional.
Assista trecho do discurso de Papa:
