Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Podemos) comemorou a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana por considerá-lo um avanço para Ribeirão Preto. Porém, Papa prometeu acionar o Ministério Público, após plenário rejeitar cinco de suas seis emendas. A votação ocorreu na sessão de 30/05.
Em um vídeo postado nas redes sociais, Papa elencou importantes capítulos e planos da Política Municipal, sugeridos por seu mandato e pela Comissão, a qual preside, que foram acolhidos pela Prefeitura ao longo da discussão do projeto de Lei.
“Foi um avanço! Olha o que está nessa lei aprovada: um capítulo exclusivo sobre transporte coletivo, um capítulo exclusivo para o pedestre, a criação do Fundo de Mobilidade Urbana com recursos para investimentos nesse modal, a criação do Conselho de Mobilidade Urbana, um Manual de desenho urbano para as obras viárias, implantação de um Plano de Arborização do sistema viário, incluindo Rotas Verdes e um Plano de Calçadas. Percebe que a Lei aprovada é um avanço? Mas precisa sair do papel, então agora o nosso trabalho vai continuar”, enfatizou.
Em um segundo vídeo, também postado nas redes sociais, Papa comentou a derrota que sofreu no plenário com a rejeição de cinco das seis emendas ao Plano Municipal que propôs na Câmara. A rejeição mais difícil, de acordo com o vereador, é a da emenda que a possibilitava “também como fonte de captação de recursos do Fundo de Mobilidade Urbana os créditos eletrônicos não utilizados pelos usuários”.
Papa informou que está acionando o Ministério Público. “Você se lembra da Lei que transferiu R$ 70 milhões para o PróUrbano no ano passado e que eu votei contra? Naquela Lei tem um dispositivo que diz que o saldo do cartão que ficar sem uso por dois anos fica no cofre do PróUrbano. Considero isso enriquecimento ilícito. Esse dinheiro não é do PróUrbano, é das pessoas. Fiz uma emenda para que esse dinheiro fosse destinado para o novo Fundo de Mobilidade Urbana para, por exemplo, baratear a tarifa e construção de pontos de ônibus com banco, abrigo e cobertura, mas perdi. Essa derrota foi muito difícil, eu não vou aceitar essa derrota”, frisou o parlamentar.
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