A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto ratificou as denúncias iniciadas há meses pelo vereador Marcos Papa, ao apontar que a prefeita Dárcy Vera cometeu “ato de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade” no caso da transferência de dinheiro do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) para os cofres da Prefeitura entre maio e agosto de 2013.
“O relatório dessa investigação, que foi fruto de uma rigorosa análise jurídica da minha assessoria, foi enviado para uma equipe técnica da OAB que ratificou a nossa posição: Dárcy Vera cometeu falta gravíssima ao ‘rapar’ ilegalmente R$ 49,7 milhões dos aposentados para, supostamente, resolver problemas de caixa”, afirmou Papa.
O posicionamento da OAB está em sintonia com o que já havia sido declarado pelo Ministério da Previdência em extenso relatório publicado em abril deste ano e com a própria Justiça que, em 2013, impediu a prefeita de continuar as retiradas.
“Como eu disse ao jornal A Cidade, fico muito feliz com essa conclusão porque a prefeita dizia que nossa denúncia era mera perseguição política. No entanto, não há como não lamentar o estrago causado por essa administração: seja por incompetência ou por má fé, a manobra ilegal provocou o prejuízo material efetivo de R$19 milhões aos cofres públicos, pois a Prefeitura será obrigada a devolver o dinheiro aos aposentados com correção”, finalizou Papa.
