A pedido do vereador Marcos Papa (Rede), o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil, na última quinta-feira (15), para investigar a situação da Mata de Santa Tereza. Em representação protocolada no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), no início do mês passado, Papa denunciou que a Estação Ecológica está sem Conselho Gestor desde 2015.
“Minha representação denunciou o descaso do governador do Estado e do secretário Estadual de Meio Ambiente com a Mata de Santa Tereza. Ambos abandonaram a Mata a própria sorte, à natureza”, atacou Papa.
Em 2014, um incêndio destruiu 60% da vegetação da Mata, que até hoje não foi recuperada. “A única coisa que fizeram é o que deveriam ter feito antes do incêndio, mais nada. A Fundação Florestal disse a uma CEE da Câmara, que o Estado não repassa recursos. Então que se apurem as irresponsabilidades e as improbidades dessas autoridades”, endureceu.
Papa também afirmou que outras unidades ecológicas do Estado sofrem com a falta de conselho gestor. “Nós sabemos que a nossa cidade tem uma cobertura arbórea muito irregular. Temos três pulmões verdes, mas uma péssima distribuição no núcleo da cidade. Então se ficarmos sem a Mata de Santa Tereza a saúde de Ribeirão Preto ficará comprometida”, enfatizou.
Inquérito civil
Na portaria que formalizou a abertura do inquérito civil, a promotora de Justiça do Gaema, Cláudia Habib Tofano, destacou que o artigo 225 da Constituição Federal diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O documento também frisa que a mesma lei assevera que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” e que “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil para a defesa do meio ambiente”.
Nas justificativas do inquérito, a promotora ressalta “representação formulada pelo vereador Marcos Papa noticiando que a Unidade de Conservação Estação Ecológica de Ribeirão Preto, conhecida como Mata de Santa Tereza, não possui Conselho Gestor e que há omissão do Estado na recomposição da vegetação nativa lá existente, bem como que há necessidade de se atualizar o plano de manejo”.
O MP deu prazo de 30 dias para a Fundação Florestal prestar informações sobre o Conselho Gestor e o plano de manejo e estipulou 120 dias para análise da situação da atual vegetação nativa da Mata.
A abertura de inquérito repercutiu na imprensa:
