O Consórcio PróUrbano foi multado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social por “picar” o salário dos funcionários da concessionária referente ao mês de janeiro – dentre eles cerca de 700 motoristas de ônibus. A informação é do vereador Marcos Papa (Cidadania), autor da denúncia junto ao Ministério do Governo Federal e ao Ministério Público do Trabalho – que investiga o parcelamento por meio de inquérito civil.
No relatório de fiscalização enviado ao vereador, a Superintendência Regional do Trabalho informou que um autor esteve na PróUrbano, no dia 10/02, e que a segunda parte dos salários só foi paga no dia 14/02, “em atraso, portanto”. “Diante de tal infração legal, tornou-se imperiosa a lavratura do autoinfracional respectivo”, frisou o auditor.
Apesar de o documento enviado à Marcos Papa não especificar o valor da multa, as autuações com base no artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) representam, geralmente, 25% do salário de cada funcionário prejudicado. A listagem anexada pelo autor no auto de infração soma cerca de 85 profissionais.
“Essa multa é importante para que o PróUrbano não volte a picar os salários e pare de chantagear Ribeirão Preto. Os motoristas não têm culpa da má gestão do transporte público e não podem ser usados como massa de manobra. É bem-vinda essa autuação por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social, assim como o inquérito que já tramita no Ministério Público do Trabalho”, enfatizou Papa.
