A morte suspeita de mais um cachorro na CBEA (Coordenadoria de Bem Estar Animal) de Ribeirão Preto foi a gota d’água para que o vereador Marcos Papa (Rede) propusesse a transformação da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara, que acompanha os casos de eutanásia no órgão, em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia.
O requerimento para transformação da CEE da Eutanásia em CPI da Eutanásia foi lido na terça-feira (3) e será votado pelo plenário, na sessão desta quinta-feira (5), que terá início às 18h. O cachorro foi resgatado do ribeirão Preto, que fica na avenida Eduardo Andrea Matarazzo, a Via Norte, na última sexta-feira, com fratura nas patas e acabou morrendo na CBEA, no último domingo. A Coordenadoria diz que o animal morreu de choque séptico.
“Queremos aprofundar as investigações dessa e de outras mortes agora com o poder de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI não vai fazer juízo de valor antecipado, mas vai construir um inquérito robusto. O que estamos constatando tanto no mandato quanto na Comissão de Estudos apontam para o que os ativistas e protetores vem dizendo há anos: que a Coordenadoria precisa de uma intervenção imediata e acompanhamento mais de perto do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, argumentou Marcos Papa.
De cada 10 animais que foram eutanasiados na Coordenadoria em 2017, nove foram sacrificados no mesmo dia em que deram entrada. “Isso me leva a crer que eles estão sendo assassinados! O levantamento feito com base nos prontuários que recebi da Coordenadoria desmente a coordenadora Carolina Vilela quando disse em sabatina na Câmara que eles aguardam alguns dias para ver se o animal, que chegou doente ou fraturado, reage aos medicamentos, já que a CBEA sequer conta com um aparelho de raio x”, atacou.
Informações desconexas
Há cerca de 10 dias, Marcos Papa enviou ofício ao prefeito Duarte Nogueira afirmando que é fato grave a transmissão de informações desconexas por parte da CBEA. Em resposta a um requerimento do vereador, a Coordenadoria respondeu que 124 animais foram eutanasiados em 2017. Para o jornal A Cidade, a CBEA respondeu que 187 cães e gatos foram sacrificados no ano passado, enquanto que para um ativista que fez o mesmo questionamento a resposta foi que 43 animais foram eutanasiados no período.
“A diferença entre as respostas é gritante, o que nos induz a acreditar na aleatoriedade da escolha dos números, não representando a realidade dos fatos, que, a meu ver, é algo gravíssimo, visto que se trata de uma solicitação oficial de informações”, enfatizou Marcos Papa no ofício à Nogueira.
No mesmo documento, o vereador pediu providências quanto às informações desconexas e cobrou transparência no setor. “O assunto a que se refere o requerimento é de extrema relevância, pois busca compreender o cenário em que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal vem atuando, uma vez que eutanasiar animais em casos em que a esta não poderia ser aplicada, configura crime, conforme Lei Estadual nº 12.916/08”, alertou.
Ilegalidade confessada
Durante sabatina na Câmara, em meados de dezembro, Carolina admitiu que a CBEA age na ilegalidade ao desrespeitar a legislação estadual que permite eutanásia de animais somente quando não há alternativa de tratamento ou oferece risco à saúde pública.
O depoimento de Carolina Vilela consta na representação que Marcos Papa protocolou em janeiro no Ministério Público, que abriu inquérito e está investigando tanto as eutanásias realizadas na CBEA como a precariedade da coordenadoria.
Para Marcos Papa, a prefeitura precisa estruturar a CBEA e nomear uma pessoa tecnicamente mais preparada para o cargo de coordenadora. Outra urgência do órgão, ressaltada por Marcos Papa, é firmar parcerias com ONGs e universidades principalmente com vistas a uma ampla e contínua campanha de castração.
Depoimentos de ativistas
Em depoimento à CEE da Eutanásia, no mês passado, cinco protetoras de animais fizeram denúncias graves de problemas no setor desde a época da CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Na ocasião prestaram depoimento Mariana Simon, do Centro de Adoção Meu Herói, Daniela Soares, presidente da Associação Cãopaixão, Natália Camargo, ex-presidente da Cãopaixão, Maria Cristina Dias, diretora da Associação Vida Animal (AVA) e Fernanda Sica, representando o movimento Causa em Agonia.
“O tema eutanásia é muito usado erroneamente. O que ocorre nos CCZs do Brasil inteiro é assassinato, é crime. A Carolina só expôs o que as outras chefias empurraram para debaixo do tapete. A falta de estrutura não seria barreira se houvesse vontade política”, frisou Natália Camargo. “Os bichos morrem lá dentro. Eles somem. Na época do CCZ, a ONG ia lá toda semana, diziam que o animal amanheceu morto. A partir do momento que o bicho entra o órgão é responsável e se essas mortes estão ocorrendo por negligência essas pessoas precisam ser responsabilizadas”, acrescentou.
Pedido de transformação da CEE da Eutanásia em CPI repercute na imprensa:
