Autor da Indicação ao Executivo, que propõe a implantação de um Programa de Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual na Administração Pública, o vereador Marcos Papa (Cidadania) quer “dar o exemplo” e implementar plano para combater aos assédios no Legislativo. Para isso, Papa apresentará projeto de Resolução na Câmara.
O anúncio foi feito na sessão da última quinta-feira, dia 21, quando Papa comentou a resposta que recebeu da Prefeitura com posicionamentos favoráveis de diferentes setores. Durante seu discurso, o vereador cobrou da Administração informações sobre as providências que estão sendo tomadas para efetivar o programa – que, por meio de Lei, deve abranger Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Públicas.
“Esse assunto é de interesse direto dos servidores de carreira, comissionados e estagiários, mas é de interesse de toda a cidade porque é a saúde mental das pessoas que trabalham pelo cidadão, que está em risco. Estou apresentando um projeto de Resolução à Mesa Diretora, para que aqui na Casa nós aprovemos um projeto que trate do enfrentamento aos assédios, para que aqui no Parlamento possamos dar esse exemplo para a Administração. Vamos tomar a iniciativa e dar o exemplo”, frisou.
O vereador ainda lembrou denúncia que fez na Câmara, há cerca de três meses, sobre casos de assédios moral e sexual nas repartições públicas. “Não citei nomes para não fulanizar, não gerar perseguições. Entretanto, fiz um alerta de que a situação era alarmante e ainda é. As respostas vindas do Governo são muito boas, inclusive, parecer lapidar da procuradora Nina Valéria Carlucci dizendo da importância de a Administração levar adiante, mas cobro da tribuna quais outras providências foram tomadas”, ressaltou.
Papa emendou: “As consequências do assédio moral e sexual são gravíssimas. As pessoas adoecem, deprimem, se afastam do trabalho, sofrem. A Administração tem que estar atenta a essa questão, a questão de governança na área de Recursos Humanos tem que estar atenta. Hoje temos a Corregedoria que vai tratar desse assunto”.
