A Justiça de Ribeirão Preto está questionando o Daerp sobre a perfuração de poços com recursos públicos em áreas particulares durante o governo Dárcy Vera. O questionamento ocorreu depois que o vereador Marcos Papa (Rede) denunciou a perfuração de um poço pela Aegea Engenharia dentro de um conjunto de condomínios de luxo, no Jardim Olhos d’Água, na zona Sul. A denúncia foi divulgada pela EPTV, no dia 19 de dezembro.
“Constatamos uma flagrante ilegalidade: dinheiro do contribuinte sendo usado para perfurar um poço numa área particular, num empreendimento milionário. Construíram poços justificando com a crise hídrica que Ribeirão vivia, mas, neste caso, é evidente que não obedeceram a nenhum tipo de prioridade. Perfuraram um poço no meio do nada e até hoje ele nunca funcionou. É um absurdo! É inaceitável. Espero que a Justiça e o Gaeco vão a fundo nessa nossa descoberta e que os responsáveis sejam punidos”, frisou Papa.
Ao repercutir a descoberta do vereador Marcos Papa, a emissora divulgou, uma semana depois, no dia 26 de dezembro, que promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) querem saber por que o Daerp construiu o poço com dinheiro público em uma área particular.
Na mira da Justiça
Na última segunda-feira (8), ainda repercutindo a descoberta do vereador Marcos Papa, a EPTV noticiou que o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira enviou ofício ao Daerp questionando quais, dentre os poços perfurados pela empresa Aegea, ficam em áreas particulares e qual fundamento legal para que fossem perfurados. A listagem pede informações de 13 poços construídos entre 2015 e 2016, que custaram R$ 26,7 milhões aos cofres públicos.
O juiz também solicita que o Daerp documente a ordem que foi transmitida à Aegea para perfuração do poço no Jardim Olhos d’Água, além de requerer informações sobre quais poços estão em funcionamento, quais não estão, os motivos e as áreas de abrangência afetadas.
Apesar de ter custado R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, o poço denunciado por Marcos Papa nunca funcionou. Em resposta a um segundo requerimento do vereador, no final do passado, a atual diretoria do Daerp afirmou que o referido poço “não está em funcionamento por falta de rede de energia elétrica”.
Documento sem valor legal
E mais. Na resposta, o Daerp informou que o poço não foi incorporado ao patrimônio da autarquia em razão de processo judicial por intervenção do Ministério Público. O departamento confirmou também que o poço, que ocupa uma área de 500 metros quadrados, pertencente à Tambaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda e foi construído com promessa de futura doação.
Porém, datado de 7 de janeiro de 2016, o documento de anuência para perfuração do poço e futura doação da área – que foi enviado pelo Daerp ao vereador Marcos Papa -, está assinado apenas pelo então superintendente do departamento Marco Antônio dos Santos – preso pela Operação Sevandija acusado de comandar três esquemas de corrupção na gestão Dárcy Vera – e pelo então diretor-técnico Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Netto. Não há assinatura de nenhum proprietário da empresa Tambaíba.
Também preso pela Operação Sevandija no dia 1° de setembro de 2016, Mantilla foi solto no dia 19, depois de negociar um acordo de delação premiada. Dentre as revelações feitas por Mantilla na delação está um suposto repasse de R$ 600 mil para Marco Antônio dos Santos.
O dinheiro seria propina proveniente do contrato milionário firmado entre o Daerp e a empresa Aegea – contrato que também é investigado na Câmara, por meio da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) presidida por Marcos Papa.
Blindagem da base aliada
O vereador só conseguiu instalar a CPI no Legislativo depois que a Justiça afastou, em setembro de 2016, nove vereadores aliados do governo Dárcy Vera. Inicialmente proposta por Marcos Papa, no dia 5 de março de 2015, a abertura da Comissão de Inquérito foi barrada pelos governistas. Em meados de dezembro de 2017, documentos repassados ao Gaeco pelo vereador Marcos Papa somaram-se aos autos do processo que apura desvios no Daerp.
Agentes da Operação Sevandija querem saber se os então governistas tinham influência em decisões do Daerp. A blindagem da base diante das suspeitas de irregularidades que Marcos Papa teve com relação ao contrato com a Aegea, um ano e seis meses antes de a Sevandija ser deflagrada, também foi noticiada pela EPTV no dia 19 de dezembro de 2017.
Em fase de elaboração do relatório final, a CPI do Daerp, desde o início, tinha a intenção de investigar irregularidades no contrato com a Aegea. Lançada em 2014, a licitação de R$ 68,4 milhões para obras de infraestrutura na rede foi elevada para R$ 86 milhões, por meio de aditivos. Após a deflagração da Operação Sevandija, o contrato foi rescindindo em novembro de 2016, depois que uma auditoria detectou problemas na execução dos serviços.
Ressarcimento dos cofres públicos
Ainda em novembro de 2016, o vereador Marcos Papa sugeriu à Justiça o bloqueio dos bens da Aegea Saneamento e Participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea Engenharia. O pedido de Marcos Papa foi acatado pela Justiça, que bloqueou R$ 18,3 milhões da empresa, além de R$ 4 milhões do seguro-caução do contrato.
