O vereador Marcos Papa (Podemos) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira, 20 de setembro, para anunciar que, finalmente, o Consórcio PróUrbano contratou seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiros e terceiros, ou seja, para cobrir danos pessoais e materiais em casos de acidentes envolvendo o transporte público.
Em junho, Papa cobrou, por meio de requerimento, que a Prefeitura punisse o PróUrbano pela falta do documento. O seguro é obrigatório de acordo com o Decreto n° 319/2012, que regulamenta o serviço no Munícipio, porém, em audiência no Ministério Público, no mês de maio, o PróUrbano admitiu não possuí-lo – o que configura descumprimento legal.
Após provocação de Papa, o MP ingressou com ação na Justiça, que por sua vez deu prazo para o PróUrbano contratar seguro contra passageiros e terceiros até 16 de setembro. As apólices obtidas por Papa estão datadas de 26 de agosto e tem validade de um ano.
“Nossas investigações descobriram a Prefeitura dormindo, mais uma vez, criminosamente quando o assunto é transporte público. Essa Administração está indo para o penúltimo ano de governo e não sabia que o contrato de transporte público manda as empresas de ônibus fazerem seguro em favor dos usuários e de terceiros, caso haja algum acidente”, enfatizou.
Usuários do sistema de transporte público denunciaram ao vereador prejuízos de ordem material e negativa de indenização e de ressarcimento, após terem seus veículos colididos por ônibus, reforçando tal descumprimento por parte da concessionária.
Crítico ferrenho do atual sistema de transporte público de Ribeirão Preto, Papa, que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, chamou o contrato de “podre” e lembrou que tanto o contrato quanto a licitação do transporte público foram condenados pelo Tribunal de Contas.
“A cidade inteira precisa de um transporte público de qualidade para que haja segurança dos usuários de ir e vir, para quem trabalha, para quem necessita do transporte público, para que haja menos trânsito, menos acidentes, menos sequelas, menos mortes, menos poluição, para que haja fluidez na nossa mobilidade, ou seja, todos os benefícios, o círculo virtuoso de um transporte público de qualidade”, frisou Papa.
O vereador voltou a acatar os desumanos pontos de ônibus espalhados pela cidade expondo os usuários ao sol e a chuva. “Aproveito para cobrar a Prefeitura, que continua dormindo, na questão da concorrência para exploração de publicidade nos pontos de ônibus. Estive ontem em São Paulo, na Secretaria de Logística e Transportes do Estado, e filmei novamente os pontos de ônibus da Capital: banco, cobertura, propaganda iluminada, porque a iluminação a noite é segurança para o usuário. Custo para a Prefeitura? Zero! E ainda arrecadam milhões de reais para subsidiar o preço da tarifa”, finalizou.
