Após classificar como “chantagem” nota divulgada à imprensa pelo Consórcio PróUrbano alegando desequilíbrio financeiro de mais de R$ 56 milhões e risco de colapso mesmo depois de ter recebido cerca de R$ 15 milhões da Prefeitura, o vereador Marcos Papa protocolou pedido de convocação do secretário de Administração, André Morais.
A convocação será votada na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 9 de novembro. Como a Secretaria de Administração é a gestora do contrato do transporte público, o vereador quer que o secretário preste esclarecimentos ao Legislativo. Papa também notificou a Justiça sobre a nota da concessionária – que evidencia novo pedido de subsídio – e tenta garantir judicialmente o pagamento do 13° salário dos motoristas.
Isso porque o PróUrbano alegou, na mesma nota, que as empresas que compõem o Consórcio estão “sem caixa para honrar o 13° dos colaboradores” sem que haja mais um “suporte financeiro imediato em caráter emergencial”. O vereador Marcos Papa pediu à Justiça que a última parcela dos R$ 17 milhões – autorizados pela Câmara em junho – seja reservada para pagar o 13° salário dos motoristas.
O pedido de liminar foi juntado à Ação Popular que Papa moveu junto a 2° Vara da Fazenda Pública, em junho deste ano, tentando barrar o repasse milionário depois que o Legislativo, após em uma votação acirrada e tensa, autorizou o Executivo. Além de votar contra, Papa encaminhou contrário ao projeto do Executivo e detonou o sistema.
“Votei contra o repasse dos R$ 17 milhões e alertei que não seria suficiente porque não foi apresentado pela Administração um estudo de impacto econômico-financeiro. Eu disse que isso iria se repetir e é o que está ocorrendo. O que não é novidade é a conivência do prefeito com esse tipo de chantagem. O PróUrbano está chantageando a população de Ribeirão Preto. O usuário vem sendo muito mal atendido apesar de pagar caro. Agora é a cidade porque estão pegando dinheiro no cofre da Prefeitura”, frisou Papa.
O vereador ainda acrescentou: “Não é possível que o prefeito vai ceder a chantagem. Protocolei um requerimento propondo a convocação do secretário de Administração, que precisa vir à Câmara prestar esclarecimentos urgentes. Estou cansado de desculpas, estou cansado de repetir. Espero que essa complacência não vire conivência com essa chantagem que o PróUrbano está fazendo com a população de Ribeirão Preto”.
Por fim, Papa lembrou os descumprimentos contratuais comprovados pela CPI do Transporte e as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público. “O PróUrbano engana a Prefeitura e a Prefeitura finge que não percebe. Esse contrato foi assinado por uma organização criminosa. O prefeito não pode persistir agarrado a um contrato condenado pelo Tribunal de Contas. É evidente que há que se fazer uma nova licitação”, concluiu.
As medidas repercutiram na imprensa:
