Com um placar de 11 votos x 8, a Câmara de Ribeirão Preto negou a convocação do secretário de Água e Esgoto para esclarecer o reajuste de 29,31% na conta de água e esgoto na cidade, a partir do mês de agosto. A sabatina foi proposta pelo vereador Marcos Papa (Podemos), na sessão da última terça-feira, dia 5 de julho.
No mesmo requerimento rejeitado, além do responsável pela Saerp (Secretaria de Água e Esgoto), Papa propôs a convocação de dirigentes da Agência Reguladora, a ARES-PCJ, ou de membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
Governistas argumentaram que a convocação seria desnecessária uma vez que o secretário Antônio Carlos de Oliveira Junior teria se colocado à disposição para ir ao Legislativo e esclarecer o reajuste. Em sua fala na sessão, Papa alertou para o descumprimento da Lei Municipal n° 14.601/2021, de sua autoria, que determina a publicação no site oficial da Prefeitura de todos os pareceres exarados pela Agência Reguladora.
“A inflação está esfolando a população, mas não é a qualquer momento que se vê um reajuste de 30% na conta de água e esgoto, por isso propus a convocação do secretário a fim de explique o porquê de um aumento desse monte. Não se trata de numa acusação, mas sim de respeito à população e a uma lei municipal, que ordena a publicação de todos os atos e decisões da Agência e que, inclusive, está sendo descumprida pela Saerp”, frisou.
Diante da negativa da base governista, Papa informou que formalizará convite ao secretário municipal para que compareça a Casa de Leis e esclareça o reajuste.
Por fim o vereador lembrou que, no ano passado, a Câmara aprovou requerimento de sua autoria com o objetivo de convidar dirigentes da Agência Reguladora à comparecerem ao Legislativo e apresentarem um diagnóstico do saneamento básico, assim como prestar contas de maneira voluntária sobre a fiscalização do serviço. Sem nenhuma resposta, Papa classificou a postura da ARES-PCJ como “um tapa na cara da Câmara”.
A negativa repercutiu na imprensa:
