A Câmara aprovou o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Marcos Papa, que dispõe sobre o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 com vistas ao desenvolvimento sustentável de Ribeirão Preto. A matéria foi aprovada pelo plenário, em primeira discussão, no dia 7/11 e, em segunda, no dia 14.
Com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o Programa visa orientar políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
O projeto prevê a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, de natureza consultiva e deliberativa, com reuniões trimestrais e composição intersecretarial, para efetivação do Programa. Dentre as funções estão: promover a articulação com órgãos e entidades públicas governamentais e organizações da sociedade civil para a disseminação e a implementação da Agenda 2030 em nível municipal, promover e fomentar pesquisas e projetos voltados às questões de relevância econômica e social relacionadas às necessidades específicas de implementação da Agenda 2030.
Na justificativa do projeto, Papa lembra que o prefeito Duarte Nogueira assinou a Carta de Compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, em agosto de 2016, e o Pacto Global da ONU – 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis em maio de 2018. O vereador ainda destaca que os signatários da Carta-Compromisso ou da Carta de Adesão deveriam promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em suas cidades e prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução, no mínimo, dos indicadores básicos relacionados a cada eixo.
“Ribeirão Preto precisa urgentemente adotar o conceito sistêmico derivado do desenvolvimento sustentável, para que sejam atendidas as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas necessidades. O objetivo de apresentarmos este projeto de lei é que possamos cumprir efetivamente a Agenda 2030, construir juntos uma visão de cidade 2030/2050, e não ficar apenas no “greenwash” ou maquiagem verde, como se fala. Precisamos de metas efetivas, indicadores, índices, gestão e monitoramento, e tudo isso de forma aberta, participativa e transparente com a sociedade civil”, enfatizou Papa.
