Todos nós lemos nos principais veículos de imprensa da cidade que o promotor Sebastião Sergio da Silveira requereu à Justiça o afastamento imediato da Prefeita Darcy Vera – por improbidade administrativa. No documento, são listados várias atitudes que causaram o endividamento e a paralização de serviços na cidade. O que os jornais infelizmente não relataram, até agora, é que a ação se baseia em um largo trabalho de estudo, investigação e denúncia de vereadores de oposição, sobretudo de Marcos Papa – destacam-se os casos do desvio do Instituto dos Previdenciários Municipais (IPM), da bagunça na ordem dos pagamentos da prefeitura e dos editais irregulares da PPP do Lixo.
Você se lembra dessa foto?
Pois bem. Desde o primeiro semestre de 2015, Marcos Papa vinha se posicionando claramente quanto ao fato da Prefeita ter transferido dinheiro do IPM, entre maio e agosto de 2013, para supostamente cobrir furos no caixa do governo municipal. Como a justiça não legitimou essa movimentação irregular, o “furo” se tornou “rombo” quando a Prefeitura foi obrigada a devolver o dinheiro com juros e correção. A retirada de R$ 49,7 milhões se tornou, assim, uma dívida de R$ 68 Milhões!
Na época, Papa participou da comissão que estudou o caso e fez seu voto em separado, destacando as inconsistências causadas pela prefeita e pedindo sua punição. Na sequência, oficiou a OAB, entregando à entidade e ao Ministério Público, o relatório técnico com seus apontamentos. A Amarribo Brasil (entidade de combate à corrupção) também foi procurada pelo vereador. O caso se tornou vultuoso e gerou até um pedido popular de Comissão Processante que poderia resultar na cassação da prefeita, caso tivesse sido acatado pela Câmara Municipal.
A ação do promotor também acolheu outra representação do vereador, que denunciou formalmente que Prefeitura não paga os débitos com fornecedores na ordem cronológica que a lei obriga, gerando insegurança e desconfiança nos comerciantes e prestadores de serviço que, obviamente, têm desistido de participar de licitações.
O promotor ainda fez menção especial à paralisação da PPP do Lixo, deixando claro que se não a Prefeita contida por decisão judicial a cidade estaria ainda mais endividada, com um contrato irregular que poderia chegar a R$ 4 Bilhões. Essa decisão foi originada da mobilização feita por Papa junto à sociedade civil e a OAB, que estudaram os editais e geraram relatórios contrários à PPP, no começo de 2013.
Agora, com o andamento dos estudos, a promotoria requereu o afastamento imediato da Prefeita que, além de perder a função pública, teria que ressarcir os cofres da prefeitura pelos danos financeiros causados por seus atos. O superintendente do IPM, Luiz Antonio da Silva também é alvo da ação de improbidade. Infelizmente, a juíza indeferiu o pedido, mas determinou que a Prefeitura cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que já tem sido considerado um avanço.
“É triste ver Ribeirão Preto nesse estado, mas ainda há instituições e pessoas sérias que se unem para buscar um caminho mais iluminado. Fico satisfeito com o trabalho realizado em nosso mandato, já que essa reação do Ministério Público ao caos instaurado e os posicionamentos da OAB na cidade se apoiaram fortemente nos documentos que geramos”, afirmou Papa.
LINKS:
Clique aqui e entenda o processo de cassação da prefeita, proposto em 2014
Relembre o caso do IPM e os posicionamentos de Papa
Acesse o post didático sobre o problema com os pagamentos da Prefeitura
Acesse o Voto em separado /relatório final da CEE do IPM: Marcos Papa – CEE IPM – Relatorio final voto em separado
Acesse a representação de Papa ao MP sobre o descontrole dos pagamentos da Prefeitura: Marcos Papa – Representacao MP Cidadania – Descontrole de pagamentos
