Provocado pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), o Ministério da Economia multou a Transerp e determinou que cada um dos 173 funcionários da empresa de economia mista seja ressarcido em 25% do respectivo salário.
A indenização deve-se a um atraso de 20 dias em parte do pagamento referente a maio deste ano, sob alegação de dificuldades financeiras. Na época, a Transerp divulgou um comunicado interno lamentando a crise financeira e informando o parcelamento.
Os funcionários receberam 40% do salário, no dia 5 de junho, e 60%, no dia 25 – após a Justiça autorizar a Prefeitura a repassar dinheiro à empresa de economia mista, depois de a Câmara rejeitar projeto de Lei, de autoria do prefeito, que pedia autorização do Legislativo para a Administração repassar R$ 4,8 milhões à Transerp.
Procurado por servidores da Transerp, Papa classificou o fracionamento como “inadmissível” e acionou o então Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal, além do Ministério Público do Trabalho. Em resposta ao vereador, o atual Ministério da Economia encaminhou um Relatório de Fiscalização e informou que a violação legal resultou em um auto de infração (parte da documentação abaixo).
“O servidor que cumpriu suas obrigações não merece ser punido pelas sucessivas más administrações da Transerp. O servidor da Transerp merece receber seu salário em dia, como o de qualquer empresa. Não tendo sido feito isso, o que solicitei ao Ministério é que fizesse justiça. Estou feliz porque as autoridades reconheceram o direito do servidor, que trabalhou, de receber o seu digno salário”, enfatizou Marcos Papa.
Cada servidor da Transerp receberá da própria da empresa, de acordo com o auto de infração, 5% pelo atraso mais 1% por dia de atraso, somando 25% com base em cada salário. A contar da notificação, datada de 19 de outubro de 2020, a Transerp teve 10 dias para recorrer da multa junto a Unidade Regional de Multas e Recursos vinculada à Superintendência Regional do Trabalho.
Leia também:
Papa aciona Ministério do Trabalho, após Transerp fracionar salários
Ciclo de estudos sobre a Transerp reúne seleto grupo
Marcos Papa critica plano de transporte público apresentado pela Transerp
