O site ACidade ON voltou a destacar uma lei municipal, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar, no site oficial, relatórios de vistorias em pontes e viadutos do município. Apesar de estar em vigor juridicamente, a legislação está sendo descumprida pela administração Duarte Nogueira.
Na última quinta-feira (15), um viaduto cedeu na marginal Pinheiros, em São Paulo. Nos últimos seis anos, duas pontes desabaram em Ribeirão Preto. Para Marcos Papa, a divulgação de relatórios pode evitar tragédias. “Ribeirão está em um apagão de segurança. Não sabemos com que frequência as vistorias são feitas e, sequer, se elas são de fato realizadas”, frisou Papa em entrevista ao ACidade ON, nesta sexta-feira (16).
Leia abaixo matéria completa do ACidade ON:
Nogueira descumpre lei e esconde vistorias em viadutos
Prefeitura de Ribeirão Preto não divulga relatórios de análises em pontes e passarelas. Nesta quinta-feira (15) um viaduto cedeu na marginal Pinheiros, em São Paulo
Cristiano Pavini | ACidadeON
A gestão Duarte Nogueira (PSDB) descumpre a legislação de Ribeirão Preto e não divulga relatórios de vistorias em pontes, viadutos e passarelas. Nesta quinta-feira (15) um viaduto cedeu dois metros na marginal Pinheiros, em São Paulo, e há risco de desabamento.
Nos últimos seis anos, duas pontes desabaram em locais de fluxo intenso de veículos em Ribeirão Preto: na avenida Francisco Junqueira em 2012 e no Jardim Independência em 2014.
Aprovada em julho do ano passado pela Câmara, a lei nº 14.020/2017 obriga a prefeitura a divulgar, em seu “sítio eletrônico oficial, com regularidade mensal, os relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos”.
À época, Nogueira vetou dois dispositivos da lei, inclusive o que obrigava os relatórios a trazerem “observações acerca do estado de conservação do equipamento, e apontamento quanto à necessidade de reparo ou manutenção”.
Os vetos foram derrubados pela Câmara e o Palácio Rio Branco ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A Justiça deu razão ao Legislativo e a legislação passou a valer, na íntegra, em maio de 2018.
Apesar da obrigatoriedade, a reportagem não localizou os relatórios no site da prefeitura. “Ribeirão está em um apagão de segurança. Não sabemos com que frequência as vistorias são feitas e, sequer, se elas são de fato realizadas”, afirmou ao ACidade ON o vereador Marcos Papa (Rede), autor da lei.
Papa diz ser “inaceitável a prefeitura esconder essas informações da população” e que estuda ingressar com uma representação no Ministério Público.
Questionada pelo ACidade ON ao meio dia desta sexta-feira (16) sobre os motivos do descumprimento da lei, frequência e método das vistorias e segurança das estruturas locais, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que “em decorrência do feriado prolongado, não haverá possibilidade de fornecer as informações solicitadas”.
O poder público municipal informou que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura tem realizado as vistorias necessárias nos referidos locais questionados”.
Em maio, a pasta afirmou à reportagem que “as vistorias são feitas de acordo com as normas do Conselho Regional de Engenharia (Crea)”, mas ressalvou que “como a equipe de técnicos é pequena e com poucos recursos para atender à toda demanda, também utiliza informações da Defesa Civil e da própria população em casos pontuais”.
Desabamentos
No dia 4 de novembro de 2012, parte da ponte na avenida Francisco Junqueira que dá acesso à avenida Plínio de Castro Prado cedeu em Ribeirão Preto . O desabamento ocorreu às 18h40 de um domingo e não deixou feridos, pois nenhum veículo transitava pelo local.
Uma nova via de acesso foi inaugurada quatro meses depois, ao custo de R$ 2,1 milhões, conforme ACidade ON mostrou à época. Em 14 de abril de 2014, uma ponte na avenida Paris, Jardim Independência, zona Norte de Ribeirão Preto, cedeu e engoliu um ônibus de transporte coletivo que circulava pelo local. Não houve feridos com gravidade.
O acidente ocorreu em um dia de chuva intensa no município, com vários pontos de alagamento. O veículo, que atravessava, para a travessa Estoril, ficou pendurado na cratera que se abriu sobre o córrego Tanquinho. De acordo com o motorista, 15 passageiros foram socorridos pela porta dos fundos do ônibus, já que a parte da frente do veículo tombou no buraco.
