Tiveram início, nesta sexta-feira, dia 16 de julho, as obras para prolongamento da Avenida Deputado Sérgio Cardoso de Almeida até a Rodovia José Fregonezi. Autor de duas denúncias junto ao Ministério Público envolvendo a empresa responsável – que vinha protelando a realização do serviço desde 2018 -, o vereador Marcos Papa (Cidadania) comemorou o cumprimento da decisão judicial, que beneficiará toda a população, principalmente moradores do Jardim Olhos d’Água e imediações.
“Trabalhamos muito para obrigar o loteador a cumprir o que estava no projeto. Sob a complacência de erros da Administração, nosso mandato foi pra cima em benefício da população, das associações de moradores, dos empreendedores do entorno e da Justiça. A Buganvile assumiu esse compromisso com a cidade, tinha que cumprir. Foi muito feliz a decisão da juíza em reconhecer que o processo estava correto e que o loteador não queria fazer a obra, então mandou cumprir, como pleiteamos”, frisou Papa.
O vereador refere-se a decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, datada de 23 de abril de 2021. Na sentença, a juíza deu 30 dias de prazo para que a Café Empreendimentos Imobiliários Ltda doasse ou instituísse servidão de passagem perpétua e gratuita em favor do Município da área destinada ao sistema viário com duas pistas compreendida entre a Avenida Deputado Sérgio Cardoso de Almeida até a Rodovia José Fregonezi, e seis meses de prazo para que a Buganvile Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Café Empreendimentos Imobiliários Ltda implantassem e executassem a obra, bem como toda a infraestrutura urbana.
A abertura da avenida coloca um ponto final na longa novela da regulamentação do Jardim Olhos d’Água – com a conclusão das obras viárias acordadas com a Prefeitura como forma de mitigar os impactos de um empreendimento de alto padrão na zona Sul.
Em entrevista à EPTV em 2018, Papa questionou a legalidade de um documento emitido no Governo Darcy Vera que regulamentava o loteamento sem que a Buganvile tivesse concluído a ligação da Avenida com a Rodovia Fregonezi.
Na época, Papa provocou o Ministério Público para que investigasse eventual favorecimento à incorporadora por parte da Administração anterior. Também em 2018, o vereador denunciou a construção de um poço do Daerp no Jardim Olhos d’Água com recursos públicos. O poço, avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi construído pela empresa Aegea, que foi investigado pela CPI do Daerp e pela Operação Sevandija.
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