Artigo
Estamos vivendo uma época em que vale mais uma mentira bem divulgada do que os fatos em si. Algumas personalidades estão participando de um jogo para cativar o maior número possível de pessoas, mesmo que para isso seja necessário criar uma situação falsa e transformar eles próprios em salvadores da pátria. Vivemos na era das “fake news”.
E essas “falsas notícias” nos bombardeiam diariamente por um simples motivo: não checamos sua veracidade. A rotina estafante não nos permite ir além do conteúdo que nos é apresentado. Algumas figuras estão tentando usar nossa zona Leste para faturar eleitoralmente.
Informações rasas, cientificamente incoerentes e ambientalmente frágeis são divulgadas como corretas e aqueles que não acompanham de perto as transformações propostas ao Plano Diretor, não sabem que estão sendo levados por intenções unicamente eleitoreiras.
O Plano Diretor está em processo de revisão visto que sua última atualização foi em 2003. De lá para cá, muita coisa mudou. Cidades são dinâmicas e precisam de um planejamento correto e eficaz para nortear o crescimento, a expansão.
Na quinta-feira (12) foi votada em primeira discussão a proposta de revisão do Plano Diretor, junto às emendas dos vereadores, visando adequar o texto-base de forma integrativa para que seja benéfico para toda a população.
Dentre as emendas, sete de minha autoria, visando gestão democrática e participativa da sociedade na revisão das leis complementares ao Plano até o IPTU Verde, passando também por questões relacionadas ao aeroporto Leite Lopes e o incentivo à reservação de águas pluviais para reduzir a captação de água do Aquífero Guarani, e, como ponto-chave, a retirada da autorização implícita que nos foi imposta pelo Governo com relação à captação de água do Rio Pardo.
O texto final foi aprovado em segunda discussão nesta terça (17). Dialogando com quem trabalha no campo da sustentabilidade há mais de 10 anos, amadureci alguns conceitos que me ajudaram a impedir que a hipocrisia ludibriasse a população no que se refere à proteção do nosso manancial.
A zona Leste é hoje caracterizada como Zona de Uso Especial (ZUE), desta forma, a área é pensada e planejada de forma diferente do restante da cidade, visto sua reconhecida importância à recarga do manancial subterrâneo.
Isto inclui áreas já urbanizadas e outras com usos diversos, mas que precisam de um regramento específico de modo a evitar mais impactos negativos a estas áreas.
Participei ativamente do processo de busca por soluções adequadas na Ação Civil Pública proposta pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, para a zona Leste do município enquanto área a ser protegida do processo perigoso de urbanização que ocorre hoje em dia.
Nos manifestamos totalmente a favor da proposta do Gaema de tombar a área e transformá-la em uma Área de Proteção Ambiental (APA), além de proibir a urbanização nas zonas 3A e 8.
A primeira é uma área vegetada sem drenagem natural, que tem o papel de acumular a água e auxiliar o processo de infiltração, e a segunda é uma área que deve ser, obrigatoriamente, mantida como área rural, não permitindo o parcelamento e uso do solo.
Essas medidas protegeriam as áreas de recarga de sofrer um processo de impermeabilização e contaminação por processos antrópicos.
Este processo foi embasado no relatório técnico elaborado por diversos órgãos públicos, técnicos e universidades do Estado e do município, como DAEE, Secretaria de Meio Ambiente, AEAARP, Secretaria de Planejamento, Ministério Público, IPT, Daerp, SMA/CBRN, CETESB, Unesp, além de diversas organizações da sociedade civil, como a Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil e o Instituto Práxis de Políticas Públicas e Cidadania.
Na elaboração deste relatório técnico, o engenheiro agrônomo Manoel Eduardo Tavares Ferreira, da Associação Pau Brasil, afirmou “trata-se de uma decisão histórica, com a participação livre e democrática de todos os setores: entidades ambientais, empreendedores e técnicos.
Chegou-se a um consenso que vai beneficiar a todos, principalmente a população, pois garante o futuro da recarga do Aquífero Guarani e das áreas verdes localizadas na Zona Leste.
É uma vitória da democracia!”. Este rico material foi amplamente discutido e possui um detalhamento técnico preciso e que deve, sim, ser levado em consideração ao se definir o planejamento dos próximos 10 anos de desenvolvimento da cidade.
Conceitualmente, na ZUE há a necessidade de diretrizes e critérios especiais visando diminuir ou impedir a impermeabilização do solo para garantir a infiltração de águas pluviais e promover a recarga do Aquífero, bem como restringir as atividades potencialmente poluidoras.
E, neste sentido, foram propostas formas de uso adequado da área que, se devidamente aplicados, trariam ganhos ao ambiente e cessariam a disputa por interesses econômicos nestas áreas.
As alterações propostas pelo tal “salvador” excluem a caracterização da Zona Leste de Zona de Uso Especial e a transformam em Zona de Proteção Máxima, o que impediria que fosse feito absolutamente qualquer intervenção.
Pensando, inclusive, que a Zona Leste hoje possui diversos bairros já consolidados, como a Ribeirânia, Lagoinha, Castelo Branco, dentre outros, e também bairros recentes que foram estruturados justamente pela falta de planejamento adequado e hoje causam impactos negativos ao meio ambiente de forma muito mais acentuada.
Quando se trata de desenvolvimento sustentável, a proibição ocasiona a urbanização desordenada e fora dos padrões ambientalmente regrados e seguros.
Casos como a invasão do nosso Horto Florestal, na década de 80, culminou em um bairro sem infraestrutura adequada de abastecimento de água e coleta de esgoto, o que reflete diretamente no meio ambiente e na saúde da população.
Urbanizar adequadamente, com padrões mais exigentes de permeabilidade e conservação, e a fiscalização rígida e adequada são imensamente menos impactantes do que a urbanização feita sem planejamento e de forma irregular.
Transformar uma Zona de Uso Especial em Zona de Proteção Máxima seria declarar um futuro incerto a uma área que corresponde a um terço de todo a cidade. Derrotamos essa irresponsabilidade.
O que a Zona Leste precisa é de soluções técnicas, planejamento adequado e fiscalização para protegê-la das ocupações danosas, efetivamente protegendo a área de recarga do nosso precioso e imprescindível Aquífero Guarani.
