Representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto que participaram de uma reunião da CPI da Eutanásia, nesta quarta-feira (24), afirmaram que a CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal) contará com mais um veterinário, a partir da próxima semana, e que, em cerca de 15 dias, abrirão licitação para contratação de empresa especializada em recolhimento de animais de grande porte soltos em via pública.
Participaram da reunião, que foi realizada no plenário da Câmara, o superintendente da Transerp, Antônio Carlos Oliveira Júnior, a responsável pela CBEA, Carolina Vilela, representando a Secretaria de Administração, Joselito Campos da Silva, e o subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, Domingos Antônio Fortuna Filho.
Presidente da CPI da Eutanásia, o vereador Marcos Papa (Rede) defendeu a criação imediata de um protocolo de ação para atendimento à população, que acabe de uma vez por todas com o empurra-empurra entre os departamentos quando um munícipe denuncia animais soltos em via pública.
“Estamos aqui num dilema jurídico. A causa animal não tinha a dimensão e a importância que tem hoje quando foi criado o Código Nacional de Trânsito. É lícito a administração discutir a quem cabe tomar as providências cabíveis, o que não é aceitável é que, depois de um ano que o então contratado abandonou o serviço, não foi feita uma nova licitação, animais continuam agonizando até a morte e a administração continua batendo cabeça”, frisou o presidente da Comissão Parlamentar.
Papa ainda acrescentou: “Essa CPI existe para investigar e trazer à luz o que está acontecendo. Nosso mandato fez a lei de adoção que permite que uma pessoa possa adotar o animal que foi abandonado e que deve estar num curral de uma empresa contratada, onde deverá ser microchipado. Dessa forma nós estabelecemos uma ordem na casa. O proprietário do animal, que o deixou solto e que não se preocupa com a vida das pessoas e nem com o sofrimento desse animal, vai ter que pagar uma multa. Ai nós veremos as propriedades fechadas e os donos cuidando dos seus animais”.
A Prefeitura chegou a abrir uma licitação para recolhimento de animais de grande porte no início de 2019, mas o processo foi cancelado depois que Papa apontou evidências de fraudes. O contrato estava estimado em R$ 688 mil e vigência por um ano.
“Já temos decisões do governo, está praticamente pronto o termo de referência, as requisições estão confeccionadas para contratação da empresa para recolhimento dos animais. Será feita por pregão eletrônico em razão da celeridade”, explicou o representante da Secretaria de Administração durante a reunião.
Papa abriu a reunião apresentando fotos de cavalos soltos em via pública enviadas à CPI por protetoras e também imagens de matérias veiculadas pela imprensa, além de vídeo mostrando o caso de um cavalo que agonizou até a morte, sexta (18), no Jardim Palmares.
“A nossa cobrança tem sido constante e nós precisamos que isso se resolva o mais rápido possível. Peço até desculpa para vocês, é visível o meu cansaço em tocar nesse assunto, porque é uma repetição. Mas o que essa audiência traz é a consolidação das informações de que essa administração vem batendo cabeça e ela precisa tomar uma decisão. Precisa agir imediatamente, o suplício é diário, os problemas são diários. A população está exposta a um perigo de maneira desnecessária, os animais estão expostos a um sofrimento cruel. Estamos pedindo que se cumpram as leis”, enfatizou.
Papa exemplificou o descumprimento de leis com uma legislação municipal de 2015 que trata do bem-estar de animais de grande porte. “Estamos acompanhando de perto e estudando eventualmente mais uma representação que pode ser somada as que já existem de nossa autoria no Ministério Público ou mesmo instruir uma ação judicial”, concluiu.
As protetoras Daniela de Campos Bertalo Azevedo, Janaína Lourenzone, Talita Borges e Rosângela fizeram perguntas ao vereador Marcos Papa, que na condição de presidente da CPI solicitou respostas dos representantes da Prefeitura.
A convite da CPI, a advogada e protetora Fernanda Sica participou da reunião representando a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da OAB de Ribeirão Preto. O promotor Wanderley Trindade justificou ausência, assim como o vereador Paulo Modas, que é membro da CPI. Convidada, a Polícia Ambiental não enviou representante e nem justificou ausência.
Abaixo algumas fotos de animais soltos em via pública enviadas à CPI da Eutanásia por protetoras e imagens de matérias veiculadas pela imprensa:
