O vereador Marcos Papa (Rede) protocolou, nesta terça-feira (30), na Câmara, um projeto de Lei com o objetivo de proibir qualquer tipo de censura nas redes sociais ou qualquer meio digital de comunicação da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Matéria publicada pelo portal de notícias Revide, no dia 28 de julho, mostra que a Prefeitura bloqueou 112 usuários e proibiu a utilização de 15 termos em suas redes, dentre eles, buracos, crateras, esburacada, nojeira, prefake, propaganda e enganosa. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Qualquer publicação ou comentário que use um dos 15 termos é automaticamente bloqueado. “Essa postura evidencia uma confusão entre a pessoa jurídica de direito público e o agente político, a partir do momento em que impede os munícipes de usarem os canais de comunicação oficiais para reclamar ou criticar”, frisou.
Marcos Papa ainda acrescentou: “Parece brincadeira de mau gosto que em uma cidade que está tão esburacada, como Ribeirão Preto, o cidadão não possa ter o direito de se manifestar, nas páginas oficiais, usando palavras como buracos e crateras”.
No projeto, Papa especifica censura como a prática de bloqueio de usuários e de proibir palavras e expressões que não violem as políticas de uso estabelecidas pelas redes sociais. A proposta ainda especifica que o agente político que se sentir ofendido por qualquer usuário da página oficial deverá buscar retratação e eventual indenização, por meio do Judiciário ou do Ministério Público, como qualquer cidadão.
Por fim, o projeto de Lei ressalta que o Poder Público deve zelar pela impessoalidade dos atos da administração pública e reforça a proibição já prevista nas políticas de uso das redes sociais de manifestações relacionadas a injúria, racismo, homofobia, violência, entre outros.
“Em suas páginas pessoais, o agente político pode bloquear e agir conforme entender por direito. Só não podemos aceitar de maneira alguma o uso do poder delegado de administração da página oficial para promover censura e parcialidade”, concluiu.
Ainda de acordo com reportagem da Revide, a administração atual gastou R$ 24 mil para impulsionar publicações no Facebook. A matéria especifica que dos 112 usuários, 31 foram bloqueados na gestão do prefeito Duarte Nogueira e 81 no governo da ex-prefeita Dárcy Vera – o ápice ocorreu em 2016, ano em que foi deflagrada a Operação Sevandija.
