Em representação protocolada no Gaeco (Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado), no último dia 15, o vereador Marcos Papa (Rede) afirmou entender que o poço do Daerp, que foi perfurado com dinheiro público em uma área particular, na zona Sul de Ribeirão, deveria ter sido custeado exclusivamente pelo loteador do empreendimento.
Embasado na legislação, Marcos Papa entende que a diretriz de água, assim como outras diretrizes necessárias para aprovação de novos loteamentos, é uma obrigação do loteador. Portanto, a polêmica perfuração de um poço no Jardim Olhos d’ Água não se resolveria com a doação para o município da área que pertence à Tambaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda.
No compromisso de doação que o Daerp apresentou como resposta a um requerimento de Marcos Papa consta apenas a assinatura do então superintendente Marco Antônio dos Santos e do então diretor técnico Luiz Alberto Mantilla. O espaço destinado ao proprietário da Tambaíba Empreendimentos está em branco.
Na representação, Marcos Papa, que é presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Daerp, ainda derruba o argumento do governo anterior que justificou as perfurações de poços com a crise hídrica. “Vale ressaltar que referida propriedade não goza de aparência ainda de uma área parcelável, assemelhando-se a uma propriedade rural, inclusive. Nota-se ainda que não existem residências no entorno, sendo baixíssimo o adensamento populacional, como indicativo de que a obra era e continua sendo absolutamente desnecessária”, enfatizou.
O vereador também informou ao Gaeco que o preço médio de cada poço foi de R$ 2,2 milhões e que a construção foi feita em uma área de 500 metros quadrados em março de 2016. “O que chama atenção é que o Daerp, na época comandado por Marco Antônio dos Santos, sob a chefia técnica de Luiz Alberto Mantilla, ambos réus na Operação Sevandija, autorizaram que o poço fosse perfurado e integralmente construído dentro de uma área particular pertencente à Tambaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda”, frisou Marcos Papa.
E acrescentou: “Sendo uma construção feita em área parcelável e particular, o caminho natural seria que os custos de tais obras fossem assumidos de forma exclusiva e direta pelo loteador, como contrapartida urbanística. Os recursos empregados no poço Quinta da Primavera II são totalmente públicos”.
Ainda na representação, Marcos Papa afirmou ao Gaeco que a CPI do Daerp constatou que as contratações foram superfaturadas e que faltou planejamento técnico para os serviços que foram executados pela empresa Aegea. Além de citar reportagem veiculada pela EPTV sobre a perfuração de um poço com dinheiro público em área particular, Marcos Papa elencou nove perguntas que merecem ser respondidas pelos envolvidos. Após descoberta de Marcos Papa, Justiça questiona Daerp sobre perfuração de poço em área particular
A representação foi divulgada pela imprensa:
