Em entrevista à TV Clube, no dia 5 de setembro, o vereador Marcos Papa (Rede) defendeu que a Prefeitura de Ribeirão Preto acione a empresa Aegea com base da Lei Anticorrupção. A aplicação da lei, que pune corruptos e corruptores, já havia sido questionada por Papa durante coletiva de imprensa da prefeitura, na semana anterior.
“A coletiva de imprensa da prefeitura mostrou que eles estão agindo com base da Lei de Improbidade, o que está correto. Mas falta agir com base na Lei Anticorrupção, que vai alcançar quem foi corrompido e quem corrompeu. É um instituto novo no Brasil, que precisa ser usado pela atual administração”, enfatizou Marcos Papa.
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Dentre as conquistas da CPI que investiga irregularidades no contrato do Daerp com a Aegea está o bloqueio de R$ 18,3 milhões da empresa e R$ 4 milhões de seguro-caução.
“A CPI conseguiu provar que a diretoria técnica afastava os fiscais da obra e mandava pagar diretamente, o que é um procedimento completamente errado. O Tribunal de Contas também considerou ilegal a licitação com cláusulas de direcionamento”, exemplificou.
Na reta final das investigações, a CPI presidida por Marcos Papa investiga denúncia de que um poço foi perfurado pela Aegea com recursos públicos em empreendimento privado.
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