A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na concorrência nº 01/2014 do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), apurou, na última reunião, realizada nesta quinta-feira (24), informações sobre o rompimento do contrato entre o Daerp e a empresa Aegea Engenharia. Encerrado depois da conclusão de uma auditoria solicitada pela autarquia, o documento apresenta irregularidades que lesam o órgão em mais de R$ 16 milhões. Para o presidente da CPI, o vereador Marcos Papa, toda essa situação poderia ter sido evitada, caso seus alertas tivessem sido ouvidos ainda no período da licitação para as obras.
“Nem era preciso uma auditoria nesse contrato para perceber quanta fraude estava encoberta nessa negociação; por tantas vezes e por diversos meios eu tentei barrar essa maracutaia e fui impedido, agora o resultado é um rombo sem precedentes nos cofres da cidade e, mais uma vez, a população prejudicada”, reclama Papa. No período licitatório das obras, o vereador entrou com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) e conseguiu na justiça, liminar para barrar as obras, no entanto o Tribunal de Justiça entendeu que, por ter 13% de obras iniciadas, era parar dar continuidade ao cumprimento do contrato. Ainda em 2015 Papa apelou à câmara, com um pedido de abertura dessa CPI, de finalidade semelhante a essa – investigar irregularidades no contrato Daerp/Aegea Engenharia (na época com o nome de Engepav). O pedido foi negado pela base aliada da prefeita, que somava maioria na Câmara.
Sem fiscalização adequada
Durante a reunião da CPI que ouviu os fiscais nomeados para acompanhar o contrato com a Aegea Engenharia, também foi apurado os cinco profissionais sequer sabiam que tinham essa função. Os engenheiros relataram que só souberam que deveriam fiscalizar as obras quando as denúncias da Sevandija vieram à tona. O nome deles fazer parte do contrato, mas eles declararam que nunca foram comunicados do papel.
Um desses “fiscais” Igor Asse, nomeado diretor técnico do Daerp, depois que Luiz Matilla foi preso, informou à CPI que que as obras da empresa Aegea foram feitas sem o a concordância dos engenheiros no projeto. “Todos os apontamentos que fizemos a respeito dessas obras, eram ignorados”, destaca o engenheiro. Checagens feitas no contrato pelos engenheiros constatou, inicialmente, irregularidades entre os produtos que eram solicitados pela Aegea e o que era efetivamente usado nas obras. “São assustadoras as revelações feitas por esses funcionários. A roubalheira era feita descaradamente e muitos alertas foram dados”, se escandaliza Papa.
Os fiscais também informaram que a empresa Aegea não concorda com os resultados da auditoria realizada por eles. O presidente da CPI acredita que se trata de mais uma manobra para camuflar a parcela de culpa na fraude descoberta. “Mesmo com as flagrantes irregularidades, essa empresa ainda tem a coragem de se posicionar como idônea”, reclama o vereador.
Acompanhe também a cobertura da imprensa sobre o assunto:
EPTV / G1 : Em CPI, Daerp anuncia rescisão de contrato milionário alvo da Sevandija
Jornal da Clube: Daerp anuncia rescisão de contrato com a Aegea Engenharia
Jornal A Cidade: Engenheiros do Daerp eram ‘fiscais’ e não sabiam
Jornal Tribuna Ribeirão: Daerp rompe contrato com a Aegea Engenharia
