Defensor da causa animal, o vereador Marcos Papa (Rede) quer que o Ministério Público investigue “práticas absolutamente ultrapassadas e malferidas” na CBEA (Coordenadoria do Bem-Estar Animal). Uma representação foi protocolada no MP, no dia 15 de janeiro.
No documento consta a transcrição das respostas da responsável pela coordenadoria durante sabatina na Câmara, inclusive, o trecho em que Carolina Vilela admite a prática de eutanásia de animais fraturados em desacordo com a legislação estadual – que permite o sacrifício nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas e de outros animais.
“É sabido o estado de abandono e menoscabo com o qual a CBEA vem sendo tratada. Desde instalações físicas inadequadas e precárias, até falta de mão de obra especializada, medicamentos, insuficiência de ações preventivas, sem contar com as notórias dificuldades gerenciais”, frisou Marcos Papa na representação.
E acrescentou: O foco desta representação objetiva conferir a adoção de procedimentos lícitos nos tratos com os animais no âmbito da CBEA. Infelizmente, a prática hoje conduz a um tratamento absolutamente divorciado com o que é lícito e ético, inclusive. Animais vêm sendo eutanasiados em condições indevidas e inaplicáveis”.
Contra a lei
A representação destaca a lei estadual n° 12.916/2008, que traz no inciso primeiro do artigo segundo que inexistindo risco à saúde pública causada pelo animal, o poder público deve buscar interlocução com a sociedade civil e protetores objetivando viabilizar a reinserção deste animal na vida social.
No documento encaminhado ao MP também constam trechos do guia brasileiro de boas práticas para eutanásia em animais e resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, além de citar o simbólico caso do cachorro Jon, que morreu por negligência da coordenadoria e revoltou os ativistas de Ribeirão Preto.
“Na publicação impressa do Jornal Tribuna, em matéria sobre o caso do cãozinho Jon, o veterinário da CBEA, Gustavo Cunha, afirma que ‘pela lesão dele, precisaria de radiografia e nós não temos raio-x’ e que ‘o procedimento padrão é aguardar três dias, com medicação, para ver se o animal melhora. Caso contrário, se estiver sofrendo, é eutanasiado’”, ressalta Marcos Papa na representação.
E emendou: “Ao que parece, a CBEA vem adotando o procedimento padrão de eutanasiar animais com ferimentos graves que não respondem a simples medicações para dor, sem nenhum tipo de laudo técnico através de exames, ficando a critério de uma simples avaliação clínica”.
A representação foi divulgada pela imprensa local.
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