Marcos Papa – Um Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto será votado pela Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (30/06). De autoria do vereador Marco Papa, o PL pretende garantir a toda gestante o direito de receber assistência humanizada durante o parto por parte da rede de saúde pública em Ribeirão Preto, integrante do SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa surgiu após diversos encontros realizados com mulheres mães, socialmente organizadas, em relação às condições do parto em Ribeirão Preto e baseado ainda nos números alarmantes sobre a realização de cesárias desnecessárias na cidade.
Entre uma série de condições consideradas justas e seguras para as gestantes estão as de garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo métodos para alívio da dor e a oportunidade para decidir sobre as circunstâncias em que o parto ocorrerá como, a opção do local, posição do parto, uso de intervenções e equipe. Além de garantir à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato.
Para elaborar o projeto, Papa ouviu inúmeras reivindicações de mulheres mães, socialmente organizadas, em relação às condições do parto no município e usou como base o trabalho apresentado pela pesquisadora ribeirão-pretana, Heloísa de Oliveira Salgado “A experiência da cesárea indesejada: perspectivas das mulheres sobre decisões e suas implicações no parto e no nascimento”, que trata sobre o tema. Além disso, se sensibilizou com dados do DATA/SUS que apontam que, em Ribeirão Preto, aproximadamente 44% de mulheres passaram desnecessariamente por uma cesárea. “A partir de discussões e pesquisas baseadas em evidências e na literatura científica que relacionam o aumento do número de cesáreas ao acréscimo da mortalidade materna, conseguimos desenhar uma condição ideal para o parto humanizado em Ribeirão Preto”, acrescenta Papa.
A iniciativa do vereador de Ribeirão Preto reforça a lei estadual 15.759/2015, que trata sobre o Parto Humanizado na rede pública do Estado de São Paulo, aprovada em 2015 e ainda vem ao encontro da recente resolução divulgada pelo Conselho Federal de Medicina que torna obrigatório o esclarecimento da gestante tanto sobre a cesariana quanto sobre o parto normal e autoriza o procedimento cirúrgico somente após a 39ª semana de gravidez. “Precisamos cercar por todos os lados para que o direito e a segurança de mães e bebês sejam atendidos em qualquer hospital público da cidade”, destaca Papa.
