A Comissão especial de estudos Ribeirão Preto Sustentável, presidida pelo vereador Marcos Papa, iniciará nessa quinta, 25/2, às 15h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, as discussões públicas paralelas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. A ideia é ouvir usuários, técnicos e especialistas na área, para levantar indicadores de avaliação da proposta, sugerindo melhorias e evitando possíveis inconsistências. Foram convidados Camila Riberto Ramos, da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RP, Paulo Finotti, presidente do Soderma e os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA).
Ribeirão Preto está muito atrasada, pois esse documento deveria ter sido aprovado em dezembro de 2015 – a Lei federal de Saneamento Básico 11.445/2007 determina que a prefeitura não tiver seu Plano, não receberá recursos federais para projetos de saneamento básico.
O método de trabalho é muito similar ao de um Plano Diretor, que deve ser criado pelos técnicos do poder público local em conjunto com a sociedade e aprovado em audiência pública, justamente por ser um instrumento importantíssimo para o planejamento estratégico e a gestão participativa de nossa cidade. Após as discussões claras e realmente democráticas com a sociedade, a proposta técnica do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser apreciada pelos vereadores e aprovada pela Câmara Municipal.
O saneamento básico compreende um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que abrange quatro áreas inter-relacionadas:
1. Captação e abastecimento de água potável
2. Coleta e tratamento do esgoto
3. Manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo
4. Drenagem e manejo adequado das águas de chuva
“O que ocorre em muitos lugares é a feitura de planos ‘para inglês ver’, só para abrir a porta do recebimento de recursos. Esse é uma prática trágica para as cidades. Em Ribeirão Preto, a falta de um Plano Municipal de Saneamento foi um dos fatores, dentre outras irregularidades, que nos fizeram entrar com ações para barrar a PPP do Lixo, no início de 2013. Sem um documento norteador válido e honesto que estabeleça diretrizes fundamentais, não há como se fazer políticas públicas. Por isso, convocamos a sociedade para esta comissão especial de estudos”, explica Papa.
Clique nos links abaixo e acesse a proposta atualizada do Plano Municipal de Saneamento Básico:
Caderno 01 – Diagnóstico: Plano Municipal de Saneamento Basico CADERNO 01 – Diagnostico
Caderno 02 – Prognóstico: Plano Municipal de Saneamento Basico CADERNO 02 – Prognostico
